A prevalência do Negociado sobre o Legislado
fevereiro 4, 2022by Patrícia Martins
O Direito do Trabalho regula as relações contratuais entre os trabalhadores e a atividade econômica.
Lei Complementar nº 150/2015 regula o trabalho doméstico. Assim, contam nela os dispositivos que devem ser seguidos por empregadores domésticos e os respectivos trabalhadores domésticos.
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Com mais de 15 anos de experiência, Patricia Santos Martins possui um dos mais prestigiados escritórios de advocacia do Porto Alegre.Escritório
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