Seu direito, nosso ministério: promovemos sua tranquilidade com expertise, ética e resultados sustentáveis.
Somos especializados em Direito Trabalhista, oferecendo serviços personalizados e um atendimento humanizado para atender às necessidades de empresas e trabalhadores. Com experiência e atualização com as constantes mudanças na legislação trabalhista, proporcionamos soluções juridicamente eficazes e seguras para nossos clientes.
trabalhador conheça seus direitos. saiba a proteção que merece.
Trabalho sem registro formal
Muitos trabalhadores enfrentam a situação de prestar serviços sem a devida formalização por meio da carteira assinada, o que prejudica seus direitos trabalhistas.
Irregularidades no registro de ponto
Quando há acordos de compensação de jornada, frequentemente não há clareza sobre o número de horas a serem compensadas. Além disso, em algumas situações, a jornada registrada não corresponde à real, o que impacta no pagamento adequado das horas extras.
Exposição a condições insalubres sem o devido pagamento
Profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres (como frio, substâncias químicas, agentes biológicos ou radiação, como é o caso de trabalhadores da saúde expostos a raios X) muitas vezes não recebem o adicional de insalubridade, embora tenham direito a ele.
Assédio no ambiente de trabalho
O assédio continua sendo uma das maiores “dores” enfrentadas pelos colaboradores. Seja no formato de assédio moral ou sexual, essa prática é prejudicial tanto para o bem-estar do empregado quanto para a integridade da empresa.
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Análise
Avaliação do caso de forma humanizada e personalizada.
Orientação
Esclarecimento das opções jurídicas e reunião de provas
Ação Eficiente
Acompanhamento do processo até a resolução.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, e cada modalidade possui regras específicas para pagamento de verbas rescisórias:
Demissão Sem Justa Causa
O empregador dispensa o empregado sem justificativa, devendo pagar aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, entre outros.
Demissão Por Justa Causa
O empregado comete falta grave prevista na CLT e perde alguns direitos, como aviso prévio e multa do FGTS.
Pedido de Demissão
O empregado decide encerrar o contrato, perdendo o direito à multa do FGTS e ao seguro-desemprego.
Acordo Entre as Partes
Modalidade em que empregado e empregador acordam a rescisão, garantindo o saque parcial do FGTS e recebimento de parte da multa rescisória.
Obrigação dos Empregadores
A escolha do tipo de contratação mais adequada à atividade econômica, a análise e gestão econômica das contratações é de máxima importância para que empregadores planejem seus negócios de forma sustentável. Qualquer que seja a escolha os empregadores também possuem deveres que devem ser seguidos rigorosamente para evitar passivos trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho adequado.
Principais Obrigações dos Empregadores
Registro em Carteira
Todo empregado deve ser devidamente registrado, garantindo acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Pagamento de Salários e Benefícios
O empregador deve realizar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Condições Seguras de Trabalho
Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e adoção de medidas para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Respeito às Normas Coletivas
Cumprimento das convenções e acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas.
Cumprimento de Direitos Trabalhistas
Garantia do pagamento de férias, 13º salário, horas extras e demais benefícios previstos na CLT.
O que é o Direito do Trabalho?
O direito do trabalho é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico, pois regula as relações de trabalho de diversas espécies, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. Compreender essas normas é essencial para manter um ambiente de trabalho justo, equilibrado e em conformidade com a legislação vigente, além de utilizar diferentes modalidades de contratação como estratégia de gestão.
Principais Direitos dos Empregados
Jornada de Trabalho
O limite máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias, com possibilidade de horas extras remuneradas.
Salário Mínimo
Nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo vigente.
Férias Remuneradas
A cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de descanso, acrescidos de um terço do salário.
13º Salário
Pagamento extra concedido anualmente, equivalente a um salário mensal do trabalhador.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Depósito mensal equivalente a 8% do salário do empregado, garantindo uma reserva financeira para casos de demissão sem justa causa.
Seguro-Desemprego
Benefício concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa, garantindo auxílio financeiro temporário.
Licença-Maternidade e Licença-Paternidade
Direito garantido às mães e pais, permitindo o afastamento temporário para cuidar dos filhos recém-nascidos.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Benefícios concedidos a trabalhadores expostos a condições de risco ou agentes nocivos à saúde.
A Importância da Assessoria Jurídica Trabalhista
Tanto empregados quanto empregadores podem se beneficiar do acompanhamento de um advogado especializado em direito do trabalho. O profissional pode auxiliar na prevenção de litígios, para que que todos os requisitos legais que envolvem a relação laboral sejam observados e eventuais conflitos sejam resolvidos de maneira eficaz e legal.
A visão empresarial estratégica na gestão de contratos está no escopo de nossa consultoria para evitar passivo judicial. Por isso, contar com um suporte jurídico é essencial para a gestão eficaz e sustentável de sua empresa.
Entre em contato conosco para obter mais informações e garantir a melhor assessoria trabalhista!
dra. patricia santos martins
Doutora e Mestre em Direito Público pela UNISINOS (Bolsista Capes/Proex), com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela IMED. Advogada com ampla experiência com atuação Extrajudicial e em Direito Civil, Família e Sucessões e Direito do Trabalho.
Pesquisadora em Direito Público com foco em Regulação em Interfaces Regulatórias e Novas Tecnologias, autora de diversas publicações sobre inovação e autorregulação. Atuou em Cursos de Pós-graduação e Graduação dos anos de 2016 a 2023, atualmente adere ao Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq/UNISINOS) de forma voluntária e, combina expertise acadêmica e de pesquisadora com a prática jurídica para oferecer atendimento eficiente, humanizado e altamente especializado.
